Política de Privacidade Instituto Social Sáude Premier

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DO INSTITUTO SAÚDE PREMIER.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS.

A privacidade dos nossos clientes é fundamental para o INSTITUTO SAÚDE PREMIER. Desde o início das nossas atividades construímos nossos Serviços nos baseando em sólidos princípios de segurança, privacidade, transparência e respeito ao consumidor.

Ao contratar nossos serviços, você tem acesso a agendamentos de exames e consultas, formas de preparo para os atendimentos de saúde, resultados dos exames realizados por nossos parceiros, em forma de laudo e de imagens, quando for o caso. Além disso, permite contato com a equipe da INSTITUTO SAÚDE PREMIER.

Nosso Termos de Uso e Política de Privacidade é o que usamos para explicar como seus dados pessoais serão tratados durante seu atendimento e utilização dos nossos serviços, principalmente quando da utilização do nosso aplicativo.

Por exemplo, mostramos quais dados pessoais serão tratados e como isso lhe afeta. Também explicamos as etapas seguidas para proteger sua privacidade.

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis a ele e concorda em ficar vinculado a eles.

2- SIGNIFICADO E DEFINIÇÕES DA EXPRESSÕES UTILIZADAS NO NOSSO TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Para te ajudar a entender melhor o nosso Termos de Uso e Política de Privacidade, listamos algumas expressões que são constantes mesmo utilizadas e possuem o seguinte significado:

• Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;

• Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

• Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
• Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço ofertado pelo Instituto Saúde Premier.

• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Dado anonimizado: Dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

• Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

• Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

• Transferência Internacional de dados Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

• Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Caso você tenha dúvida ou não entenda alguma expressão utilizada em nosso Termos de Uso e Política de Privacidade, por favor entre em contato com nosso DPO através do contato [email protected].

3.LEIS APLICÁVEIS AOS NOSSOS SISTEMAS E APLICATIVOS.

O INSTITUTO SAÚDE PREMIER respeita e preza pela defesa dos seus direitos e por isso, nossos sistemas, aplicativo e atendimentos são baseados nas seguintes leis brasileiras:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO

DE 2018;

• Marco civil da internet — LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014;

• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal;

• Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);

• LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

4. DIREITOS DO USUÁRIO.

O tratamento das informações pessoais realizado pelo INSTITUTO SAÚDE PREMIER é feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

O titular do dado tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que são disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva em atendimento ao princípio do livre acesso.

Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir aos usuários se beneficiar dos seus direitos.

Os direitos conferidos às pessoas físicas, sem prejuízo das limitações previstas na legislação aplicável, são os seguintes:

• Direito de acesso – o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais processados por nós;

• Direito de retificação – o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;

• Direito de remoção – o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais;

• Direito de restrição – o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;

• Direito de oposição- o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;

• Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;

• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Direito de revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Você poderá revogar seu consentimento ao tratamento de dados, a qualquer momento, mediante solicitação ao Controlado através do e-mail [email protected].

5. DOS DEVERES DO USUÁRIO.

Você, enquanto usuário do INSTITUTO SAÚDE PREMIER deve utilizar adequadamente os serviços disponibilizados, procedendo com urbanidade e boa-fé; prestar as informações pertinentes ao serviço utilizado quando solicitadas; colaborar para a adequada prestação do serviço; e preservar as condições dos bens particulares por meio dos quais lhe são prestados os serviços.

Também é seu dever, enquanto usuário do serviço:

• Apresentar informações verdadeiras e se responsabilizar pelas possíveis consequências de erros e omissões;
• Obedecer às regras estabelecidas nos Termos e Políticas;
• Manter o sigilo de senhas, que deve ser pessoal e intransferível;
• Responsabilizar-se por possíveis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais em seus dispositivos;
• Responsabilizar-se pela segurança do dispositivo pelo qual é realizado o acesso ao serviço;
• Reparar danos diretos e indiretos que sejam causados ao INSTITUTO SAÚDE PREMIER e a terceiros pelo mal uso do serviço; dentre outros.

Você se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços do INSTITUTO SAÚDE PREMIER.

Quando você realizar um cadastro em nosso aplicativo o login e senha só poderão ser utilizados por você, que deverá manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

Ao usar nosso aplicativo ou criar um cadastro em nosso banco de dados, você é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

Você também é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao INSTITUTO SAÚDE PREMIER, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao sítio e/ou Aplicativo.

O INSTITUTO SAÚDE PREMIER não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

• Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
• Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
• Proteção do computador ou dispositivo móvel;
• Proteção das informações baseadas nos computadores ou dispositivo móvel dos usuários;
• Abuso de uso dos computadores ou dispositivo móvel dos usuários;
• Monitoração clandestina do computador ou dispositivo móvel dos usuários;
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
• Perímetro inseguro;

O INSTITUTO SAÚDE PREMIER, no papel de custodiante das informações pessoais dos Usuários, deve cumprir todas as Legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados durante a prestação de serviço.

O INSTITUTO SAÚDE PREMIER também se responsabiliza por publicar e informar ao Usuário as futuras alterações destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Em nenhuma hipótese, o INSTITUTO SAÚDE PREMIER será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

6. MUDANÇAS NO TERMOS DE USO E NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade descreve o serviço, exibe as regras de uso, define responsabilidades e descreve como ocorre o tratamento de dados.

Qualquer alteração futura também estará presente no Termo. Essas mudanças serão comunicadas diretamente aos usuários ao acessar o serviço.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário.

7. POLITICA DE PRIVACIDADE.

Nossa política de privacidade tem como objetivo descrever ao usuário o método, os processos e procedimentos adotados no tratamento de dados pessoais durante nossa prestação de serviço e informa-lo sobre as medidas de privacidade empregadas.

Para isso informamos que atendemos aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados da seguinte forma:

PRINCÍPIO DA FINALIDADE: Seus dados pessoais são tratados para que seja possível identifica-lo e individualiza-lo durante a prestação de serviço. Também tratamos seus dados pessoais para mantê-lo informado sobre os serviços prestados e oferecidos por nossa Instituição e nossos parceiros. Seus dados pessoais também são tratados quando cumprimos com nossas obrigações legais e quando precisamos defender um direito nosso ou de terceiros.

PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E DA NECESSIDADE: O INSTITUTO SAÚDE PREMIER faz o tratamento de dados pessoais apenas de seus usuários, parceiros, colaboradores e fornecedores e coleta apenas os dados necessários para atingir as finalidades acima descritas ou indispensáveis para a relação jurídica que exista entre o Instituto e o titular do dado.

PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E DO LIVRE ACESSO: Nós, do INSTITUTO SAÚDE PREMIER, garantimos aos titulares, a consulta gratuita e facilitada dos seus dados, bem como a forma e duração do tratamento, além de lhe informar como garantimos a integralidade de seus dados pessoais, ainda que compartilhados com outros agentes de tratamento.

PRINCÍPIO DA QUALIDADE: Para garantir a qualidade do tratamento de dados, o titular do dado será periodicamente instigado a atualizar seus dados em nossos sistemas, para que haja exatidão, clareza, relevância além de manter os dados necessários atualizados para atingir as finalidades do tratamento de dados.

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA e PREVENÇÃO: O INSTITUTO SAÚDE PREMIER utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos seus dados pessoais. Além disso, adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO: Nós, do INSTITUTO SAÚDE PREMIER, respeitamos a individualidade e os direitos dos nossos usuários e não realizamos o tratamento de danos para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIZAÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: O INSTITUTO SAÚDE PREMIER adota medidas eficazes de segurança para cumprir as normas de proteção de dados pessoais.

8. DADOS DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO DO TRATAMENTO DE DADOS.

Em atenção ao inciso III do Art. 9º da LGPD, o INSTITUTO SAÚDE PREMIER informa que o titular do dado tem direito a informação relativa ao tratamento de dados.

Para tanto, informar que qualquer informação relativa ao tratamento de dados, operador, controlador ou encarregado dever ser requerida através do contato abaixo indicado:

Controlador / Encarregado: Instituto Saúde Premier

Endereço do controlador: Quadra 501 Sul, Conj. 02, Lote 1, Av NS-01 CEP 77.016-006 Plano Diretor, Palmas – TO, 77016-006.

Informações de contato do controlador: [email protected]

9. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS.

Para a realização da prestação de serviço por você contratada, coletamos, armazenamos e usamos determinadas categorias de informações pessoais sobre você, como:

1. detalhes de contato pessoal, como nome, endereços, números de telefone e endereços de e-mail pessoais, número de CPF e RG.
2. gênero;
3. estado civil e dependentes;
4. detalhes do seu cartão de crédito ou débito, quando utilizados para realizar o pagamento dos nossos serviços;

Também coletamos, armazenamos e usamos determinadas categorias especiais de informações pessoais mais sensíveis, como:

1. dados biométricos, como dados de reconhecimento de voz e impressão digital.
2. informações sobre seu estado de saúde, requerimento e resultados de exames médicos, requerimento de consultas, agendamento de consultas e detalhes sobre seu acompanhamento médico e laboratorial.
3. Imagens e vídeos que forem usados para acessar nosso app ou ainda armazenados no app.

10. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS.

Seus dados são coletados no momento em que você se inscreve como beneficiário do Instituto Saúde Premier.

A coleta pode ser de forma presencial, no balcão de atendimento, quando você irá informar seus dados para um de nossos atendentes.

Também é possível realizar a coleta dos seus dados pessoais quando você baixar e usar nosso app, será necessário informar seus dados pessoais, para que seja possível criar uma conta individual, exclusiva e que somente você terá acesso.

Poderemos importar seus dados pessoais, se você nos autorizar, a partir do tratamento de dados realizados por terceiros, tais como profissionais da saúde, laboratórios, clinicas, consultórios, hospitais, entre outros.

11. QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE.

O tratamento de dados pessoais será realizado exclusivamente para as finalidades abaixo listadas.

12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Iremos compartilhar seus dados pessoais sempre que for necessário para a prestação do serviço contratado ou ainda para cumprir uma obrigação legal.

Ao usar nosso aplicativo você permitirá o compartilhamento dos seus dados pessoais com nossos parceiros, para que seu médico tenha acesso ao tratamento médico e exames armazenados em sua conta pessoal no nosso aplicativo.

13. SEGURANÇA DOS DADOS.

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos usuários.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para ajudar a proteger

a segurança dos seus dados pessoais; no entanto, note que nenhum sistema é completamente seguro. Instauramos várias políticas, incluindo políticas de pseudonimização, criptografia, acesso e retenção para proteger os usuários de acesso não-autorizado e retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas.

A sua senha protege a sua conta de usuário, e, portanto, sugerimos que você utilize uma senha forte que seja exclusiva da sua conta do nosso aplicativo, nunca compartilhando a mesma com ninguém, limitando o acesso ao seu computador e navegador, e saindo de sua conta após utilização do serviço.

O INSTITUTO SAÚDE PREMIER responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

14. TRATAMENTO POSTERIOR DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES.

Determinados dados pessoais podem ser utilizados para outras finalidades além daquelas relacionadas ao serviço. Informações sobre os dispositivos como modelo do hardware, tipo de sistema operacional, navegador utilizado para o acesso, localização, dentre outros, podem ser utilizados para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário.

Assim, qualquer tratamento posterior dos dados pessoais para outras finalidades será comunicado ao titular do dado.

A transparência será proporcionada nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e do Decreto Nº 7.724/2012.

15. SOBRE ESTES TERMOS E NOSSA POLITICA DE PRIVACIDADE.

Por lei, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Estes termos não têm, de forma alguma, o objetivo de restringir esses direitos.

Estes termos descrevem a relação entre você e o INSTITUTO SAÚDE PREMIER. Eles não geram nenhum direito legal para outras pessoas ou organizações, mesmo que elas se beneficiem desse relacionamento sob estes termos.

Queremos que estes termos sejam fáceis de entender, por isso, usamos exemplos baseados nos nossos serviços.

Se você não seguir estes termos e não tomarmos as medidas cabíveis imediatamente, isso não significa que estamos desistindo de quaisquer direitos que possamos ter, como tomar as medidas cabíveis futuramente.

Podemos atualizar estes termos e os termos adicionais específicos do serviço (1) para refletir mudanças nos nossos serviços ou na maneira como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos serviços, recursos, tecnologias, preços ou benefícios novos (ou removemos os antigos), (2) por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança ou (3) para evitar abusos ou danos.

Se fizermos mudanças significativas nestes termos, avisaremos com antecedência razoável e daremos a você oportunidade de analisar as mudanças, exceto (1) quando lançarmos um novo serviço ou recurso ou (2) em situações urgentes, como para evitar abusos atuais ou responder a requisitos legais. Se não concordar com os novos Termos, você deverá remover seu conteúdo e parar de usar os serviços. Você também pode finalizar seu relacionamento conosco a qualquer momento encerrando seu cadastro e sua conta junto ao INSTITUTO SAÚDE PREMIER.

Este termo de uso e política de privacidade é regida e executada conforme o ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção ao Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O foro competente para dirimir eventuais lides relacionadas a este termo de uso e política de privacidade é o foro da comarca de João Pessoa.

Palmas/TO, 04 de abril de 2022.